Prefeitura Quissamã concede reajuste salarial para todos os servidores municipais

Foi aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta terça-feira (13), o Projeto de Lei que concede o índice de revisão de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais no percentual de 14,13%, para o pagamento deste mês de março. O reajuste também inclui os funcionários contratados temporariamente, bem como recai sobre os vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificados. O aumento atualiza inclusive o valor do auxílio creche e do Vale Alimentação na mesma proporção, em conformidade com a previsão nos artigos 41 e 43 da Lei Municipal 1015/2007. 

A adoção do percentual visa adequar o reajuste salarial ora concedido ao percentual previsto para o reajuste do salário mínimo estipulado pelo Governo Federal, visando à política de valorização salarial preconizada pela Lei Federal 13.382/2011.

No artigo 2º do Projeto de Lei aprovado, fica concedido o reajuste no mesmo percentual ao Vale Alimentação, que passa a corresponder a R$ 264,62, observado o disposto no Decreto nº 021/2000, de 17 de abril de 2000. Fica concedida também a aplicação do mesmo percentual ao auxílio creche, que passa a corresponder a R$ 152,75. As despesas derivadas desta lei correrão por conta de dotação consignada no orçamento vigente, que entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de março de 2012.

Novamente so para dar agua na boca,estamos falando da prefeitura de Quissama.Esperamos que no Acordo coletivo que a resposta dia 17/03 seja proveitosa